A maioria silenciosa do PSD na Assembleia Municipal de Albufeira aprovou as contas do município de Albufeira relativas ao exercício de 2010
Dizemos silenciosa porquanto a actual maioria, num exercício da mais pura arrogância nem se dá ao trabalho de discutir e justificar perante os munícipes ou perante os seus pares as razões porque aprova, limitando-se a levantar o braço e a votar favoravelmente, entrando mudos e saindo calados, não respondendo a qualquer das questões que lhes são colocadas.
Este é o conceito e o espírito de que se mostram imbuídos o actual Presidente e o seu executivo, bem como o Presidente da Assembleia Municipal e demais eleitos do PSD, naquela que é a forma como exercem as funções e as responsabilidades que lhes foram confiadas pelos albufeirenses, revelando um profundo desrespeito democrático.
A Conta de Gerência de um exercício é sempre o momento da verdade, em que crueza dos números evidencia como se geriu, bem como deixa aos olhos de todos os resultados financeiros e económicos de uma gestão
Hoje é claro que este executivo não consegue executar o que se compromete, inflaciona orçamentos. Apesar de muitas vezes denunciado pelo Partido Socialista, confirma-se a reiterada orçamentação de receitas por excesso, a verba orçamentada de receita ficou na sua execução em somente 60% do previsto, verificando-se uma redução das receitas totais em 40,31%, ao que corresponde uma redução de receitas de capital de 77,37%.
E não se diga que a explicação está na conjuntura, mesmos nos casos em que a execução só depende do executivo o desastre é total, veja-se a título de exemplo o caso da rubrica «Vendas de Bens de Investimento», onde estava previsto arrecadar 15,298 milhões de Euros, realizaram-se uns meros 32,047 Euros. Menos 99,79%!
Por outro lado a dívida não pára de crescer!
A divida a fornecedores, Estado, Terceiros e Entidades Bancárias era no final do ano de 2010, de cerca de 90% do Orçamento do Município, um pouco mais de 60 milhões de Euros, tendo já aumento significativamente no 1º trimestre deste ano. Esta dividida que a bancos ascende a 36 milhões Euros e a fornecedores a cerca de 24 milhões de Euros, sendo que neste último caso cresceu de 9.628.971,26 Euros em 1 de Janeiro de 2010, para 24.945.079,07 Euros em 31 de Dezembro de 2010. Em síntese, a Câmara deve quase tanto como o valor da sua receita anual, bem podemos dizer que em Albufeira também se justifica chamar o FMI, pois os sinais de completo descontrolo das contas municipais começam a ser evidentes.
O investimento quase não existe, em termos de despesa capital não há outra caracterização possível senão: um desastre! Do já diminuto valor orçado em 2010, 35% do total de despesas do Orçamento inicial, apenas se concretizou 30,63%, ou seja, em 2010, dos 36 milhões de Euros previstos, somente se conseguiu realizar 12 milhões, menos 67,35% do que inicialmente previsto.
Mas a generalidade dos graus de execução é péssima, caso se faça uma apreciação em detalhe consta-se uma realidade confrangedora!
Em termos de despesas correntes, o cenário é também preocupante. Ao longo dos últimos anos, a “máquina” tem consumido cada vez mais recursos, o que limita os valores disponíveis para investimento.
No ano de 2010 o valor das despesas correntes, em função das despesas totais, cifrou-se em 80,54%, ou seja, neste momento o Município aplica as suas receitas única e exclusivamente no pagamento de salários e despesas correntes, sendo o investimento diminuto ou nulo.
Por outro lado, recorde-se que entre 2007 e 2010 as despesas com pessoal registaram um aumento de 29,57%, de 18 milhões de euros em 2007, para 23 milhões de euros em 2010.
Mas as despesas com marketing e publicidade não param, ao invés a generalidade dos contratos de programa celebrados com as instituições privadas, de solidariedade social, desportivas e culturais não são cumpridos.
Esta falta de capacidade para inverter esta gestão é sintomática, repare-se a título de exemplo que o Município de Albufeira é o único no Algarve que não conseguiu submeter qualquer projecto de financiamento ao Proalgarve, o que demonstra a sua incapacidade de desenvolver projectos co-financiados pelos Fundos Comunitários, uma vez que não tem fundos próprios para suportar a sua quota parte, deixando assim passar a oportunidade de se financiarem através do QREN.
O Partido Socialista não pode calar nem pactuar com este estado de coisas, a denúncia pública desta situação è uma necessidade imperiosa, bem como o voto contra tal gestão.
O Partido Socialista não pode de forma alguma corroborar com uma política de despesismo, sem rumo, sem visão estratégica, e que penaliza os munícipes de Albufeira.
Importa deixar aqui um reiterado apelo a que o Presidente da Câmara e a sua equipa, agora que estão de partida, não praticam a velha máxima “quem vier atrás que feche a porta”!
O município de Albufeira necessita de uma Câmara com finanças saudáveis, capaz de se constituir como um parceiro de progresso e desenvolvimento para o concelho, para a região e para o país.
REUNIÃO DO EXECUTIVO DE 29 DE MARÇO DE 2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO RESPEITANTES AO ANO DE 2010
(Foto: RR)
DESPESISMO CONTINUA... DIVIDAS SOBEM EM FLECHA!
RAZÕES DO VOTO CONTRA / DECLARAÇÃO DE VOTO
A apreciação do relatório de Prestação de Contas do Município é um momento crucial para avaliar o resultado da actividade municipal no ano transacto e verificar de que modo foram aplicados os recursos financeiros colocados à disposição do Executivo.
Assim, e após uma leitura atenta dos documentos técnicos presentes a esta reunião, retiram-se as seguintes ilações.
Apesar de muitas vezes denunciado pelo Partido Socialista, confirma-se a reiterada orçamentação de receitas por excesso, o que posteriormente é desmascarado aquando da prestação de contas.
Tendo presente a verba orçada inicialmente e verba cobrada em 2010, verifica-se uma redução das receitas totais em 40,31%, ao que corresponde uma redução de receitas correntes de 29,11% e de receitas de capital de 77,37%.
A título de exemplo, veja-se na rubrica «Vendas de Bens de Investimento», onde estava previsto arrecadar 15,298 milhões de euros, realizaram-se uns meros 32.047 euros. Menos 99,79%! A prova irrefutável da especulação que se tem mantido ao longo dos anos, incluindo no Orçamento de 2011, e que será denunciada também na próxima prestação de contas.
Resumindo, o Executivo orça milhões de receita para realizar tostões e, dessa forma, iludir os munícipes com projectos no lado da despesa que sabe de antemão não os irá realizar.
Em termos de despesa de capital não há outra caracterização possível senão: um desastre! Do já diminuto valor orçado em 2010, 35% do total de despesas do Orçamento inicial, apenas se concretizou 30,63%, ou seja, em 2010, dos 36.939.323,00€ previstos, somente se conseguiu realizar 12.061.378,02€, menos 67,35% do que inicialmente previsto.
Confirma-se, uma vez mais, que o Executivo não tem capacidade para fazer o seu trabalho e que, sem dúvida, o retorno dos recursos colocados à disposição da CMA é pouco efectivo. Apetece dizer: a motivação deste executivo é cada vez menor.
Porque a generalidade dos graus de execução é péssima, não vale sequer a pena apreciá-los em detalhe. Chama-se somente a atenção para a continuada ausência de medidas de apoio à criação de emprego. Medidas que, como várias vezes já foi referido, fazem parte do programa eleitoral do Sr. Presidente e que deveriam ser postas em prática neste momento de maior dificuldade económico-social.
Em termos de despesas correntes, o cenário é também preocupante. Ao longo dos últimos anos, a “máquina” tem consumido cada vez mais recursos, o que limita os valores disponíveis para investimento. Com tantas carências reconhecidas no concelho de Albufeira (educação, emprego, habitação, etc.), urge tomar medidas para desenvolver esses projectos e não gastar a quase totalidade dos recursos com a “máquina”.
Veja-se que em 2010 o valor das despesas correntes, em função das despesas totais, se cifrou em 80,54%.
Por outro lado, recorde-se que entre 2007 e 2010 a despesas com pessoal registou um aumento de 29,57%, de 18.040.983,00 milhões de euros em 2007, para 23.375.043 milhões de euros em 2010.
Verifica-se, também, com enorme inquietação o aumento da dívida do Município, designadamente a dívida a terceiros, que passou de 9.628.971,26 euros em 1 de Janeiro de 2010, para 24.945.079,07€ euros em 31 de Dezembro de 2010. Tal situação é mais alarmante quando a maioria dos fornecedores são pequenas e médias empresas que necessitam do “pagamento a tempo e horas” para desenvolver a sua actividade. Este é, de facto, um problema gravíssimo para o qual já se chamou a atenção na Prestação de Contas do ano anterior, e durante o exercício do ano de 2010, mas que o executivo simplesmente ignorou. Para além do mais, verifica-se que muitos fornecedores não receberam qualquer montante durante o ano de 2010. No actual contexto económico e social a Câmara Municipal de Albufeira não deve, nem pode, ser um factor de instabilidade. E se alguém pensar que não há solução, fica uma pista: reduza-se na Publicidade que em 2010 consumiu cerca de 700 mil euros.
Pelas razões expostas, não resta alternativa senão o voto contra o Relatório de Contas, e por conseguinte a sua não subscrição. Como várias vezes se referiu, não se pode corroborar com uma política de despesismo, sem rumo, sem visão estratégica, e que penaliza os munícipes de Albufeira.
Neste contexto, resta deixar uma palavra de preocupação com o que se passa, e chamar a atenção do executivo, designadamente do seu Presidente, para, apesar de se preparar para abandonar os Albufeirenses, e de já se saber que o cardápio de 300 promessas efectuado no ano de eleições não passará disso mesmo, não deixar a situação atingir proporções ainda mais graves.
O DEBATE QUE SE SEGUIU…
"Em resposta o Senhor Vice-Presidente ditou para a acta a seguinte declaração: “Não é intenção do Executivo iludir os munícipes mas sim realizar as obras e as acções que dentro das contingências presentes vão sendo possíveis e a obra quer a nível de estruturas físicas, quer a nível de apoio social está à vista e certamente tem sido bem acolhida pelos albufeirenses.
Quanto às taxas de execução quer da receita quer da despesa, do orçamento de dois mil e dez, são as mais baixas desde há nove anos a esta parte, não sendo com certeza de esquecer as condições de imprevisibilidade e inconstância da vida económica do país e da região, nomeadamente e essencialmente, tudo aquilo que depende das receitas provenientes das questões de urbanismo e da transacção de bens imóveis cujo decréscimo tem sido drástico ao longo do último ano e meio”.
O Senhor Vereador Carlos Quintino referindo-se a uma frase proferida pelo Senhor Vereador David Martins sobre a falta de motivação do Executivo afirmou que, se tudo o que se pretendesse fazer dependesse da motivação do Executivo então, estaria tudo executado, mencionando que não é um problema de falta de motivação.
O Senhor Vereador David Martins referiu depois que Ilusão é o que se poderá chamar às verbas que são colocadas na previsão da receita de capital (quinze milhões de euros) e que toda a gente sabe que não irão ser realizadas, é o que se chama inflacionar a receita para que se possa dar cabimento, mas que se sabe que não se vai ter esse dinheiro, questionando como se poderá colocar uma informação que não é exequível, uma vez que as justificações apresentadas na altura apenas se reportavam a um famoso terreno que já está previsto vender há vários anos, podendo-se concluir que o Orçamento de dois mil e dez foi o orçamento da “bolha”, uma vez que se especulou demasiado, traduzindo-se num orçamento virtual, quando se compara a previsão com a execução.
Perguntou depois se se contrata as pessoas certas para fazer face às necessidades prementes do município, como seja a acção social, mostrando um gráfico com a evolução das despesas com o pessoal que tem vindo sempre a aumentar.
Perguntou depois ao Senhor Vice-Presidente se a viatura que se encontrava no exterior do edifício era para serviço do Senhor Presidente e, a confirmar-se, qual o seu custo. O Senhor Vice-Presidente respondeu que essa informação será dada na próxima reunião.
O Senhor Vereador David Martins referiu-se depois a mais algumas situações relacionadas com os documentos em apreciação, com as quais não concorda, nomeadamente o facto de:
- se ter gasto setecentos mil euros em publicidade, quando não existe verba para mais bolsas de estudo;
- se manter as festas e os foguetórios, neste contexto de crise;
- se ter aumentado todas as taxas;
O Senhor Vereador David Martins comentou depois que parece, pelo que consta, que o Senhor Presidente vai abandonar os albufeirenses ao contrário do que havia afirmado.
OUTROS TEMAS:
COLOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO MAR
(Na sequência de várias missivas recebidas pelos munícipes de Albufeira, coloquei a seguinte questão ao Executivo)
“O Senhor Vereador David Martins perguntou pela informação que solicitou há cerca de um mês sobre as iniciativas promovidas pela Câmara Municipal relativamente ao problema denunciado por vários munícipes que pretendem colocar as suas embarcações no Porto de Pesca de Albufeira, situação que lhes é vedada. Questionou sobre o ponto de situação do protocolo com Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
O Senhor Vereador Carlos Quintino pediu o uso da palavra, passando a explicar que o protocolo com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos está em fase de formalização, havendo uma série de questões que terão que ser ajustadas entre as duas entidades, prevendo que até ao Verão o assunto esteja resolvido.”
ALDEIA DO MATOS – DERROCADA… 15 meses depois!
O Senhor Vereador David Martins solicitou ainda informação sobre o muro que caiu há cerca de um ano e meio, na Aldeia dos Matos em Paderne.
O Senhor Vereador Carlos Quintino respondeu que foi percorrido um longo caminho até que se conseguisse identificar e localizar o proprietário, uma vez que este reside no Reino Unido. Mencionou que, logo que se conseguiu a identificação do proprietário, o mesmo foi notificado e procedeu-se também à afixação de um edital, no local, para que não fosse alegado desconhecimento. Posteriormente, através de um contacto que foi estabelecido, teve conhecimento que o proprietário se encontrava com problemas de saúde.
O Senhor Vereador David Martins pede a resolução rápida do problema, uma vez que já decorreram cerca de quinze meses.
O Senhor Vereador Carlos Quintino referiu que desde que o proprietário foi localizado decorreram cerca de três meses e que o objectivo é resolver o assunto com a maior brevidade possível, tentando-se que o proprietário repare o muro evitando, assim, que se recorra à posse administrativa.
FACEAL, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL E CANIL MUNICIPAL
(No âmbito da discussão da Prestação de Contas)
“…fez referência à circunstância de que nas Grandes Opções do Plano dois mil e dez-dois mil e treze, comparando a previsão com a execução verifica-se que não foi gasto qualquer valor com a aquisição do imóvel, onde se encontrava instalada a fábrica da Faceal, perguntando se já foi pago qualquer valor com essa aquisição e, em caso afirmativo, qual o valor pago, e, ainda qual é o investimento total. Referiu-se depois à revisão do Plano Director Municipal, perguntando se é intenção do Executivo levar por diante a revisão desse plano, uma vez que não executou qualquer verba.
O Senhor Vice-Presidente respondeu que, em relação à aquisição do imóvel em causa já foi paga uma parte da verba, cerca de novecentos mil euros, e que o valor total do investimento é de cerca de três milhões e meio de euros.
Quanto à Revisão do Plano Director Municipal, o Senhor Vice-Presidente disse que continua a intenção de levar por diante a revisão desse plano, não estando ainda prevista a calendarização da sua aprovação.
O Senhor Vereador David Martins fez referência depois à verba gasta na construção do Canil Municipal (cerca de treze mil euros), perguntando a que se refere o montante que lá consta.
O Senhor Vice-Presidente respondeu que se trata de encargos com projectos, tendo o Senhor Vereador David Martins solicitado que lhe fosse disponibilizada uma cópia.”
MAIS INFORMAÇÕES: ACTA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO: CLIQUE AQUI OU VÁ A http://www.cm-albufeira.pt/NR/rdonlyres/972AE77E-8105-4249-BF40-E5CD78ED1686/0/rc29032011.doc
